TRABALHADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR COM JORNADA REDUZIDA -  MENSALISTA

TRABALHADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR COM JORNADA REDUZIDA -  MENSALISTA.

UMA FORMA DE REGULARIZAR A JORNADA DE SEU MOTORISTA OU MONITOR ESCOLAR

O que é um Trabalhador com Jornada Reduzida Mensalista?
 O trabalhador mensalista com jornada reduzida é aquele contratado para cumprir uma jornada inferior  à padrão de 44 horas semanais, recebendo um salário proporcional à quantidade de horas  trabalhadas.

Regras para Contratação
 - O contrato de trabalho deve especificar a jornada reduzida e o salário proporcional ao tempo  trabalhado.
 - O salário mensal não pode ser inferior ao valor-hora do salário mínimo federal multiplicado pelas  horas trabalhadas no mês.
 - O trabalhador tem direito a todos os benefícios garantidos pela CLT, como férias, 13º salário,  FGTS e INSS, de forma proporcional à sua jornada.

Fórmula para cálculo do salário proporcional:
 Salário Mensal = (Salário Mínimo ÷ 220) × Horas Trabalhadas

Exemplo de um trabalhador registrado com carga reduzida, considerando que o piso salarial seja o Mínimo Paulista (R$ 1640,00):

Impacto no Bolsa Família
 - O trabalhador com carga reduzida pode se enquadrar nos critérios de renda do Programa Bolsa  Família.
 - A elegibilidade ao programa é determinada pela renda per capita familiar, que deve estar dentro  dos limites estabelecidos pelo governo.
 - Para evitar o cancelamento do benefício, é essencial manter os dados atualizados no Cadastro  Único.
 - Caso a renda familiar ultrapasse temporariamente o limite do programa, pode-se manter o benefício por meio da Regra de Proteção, que permite a continuidade por até 24 meses.

Complementação para Aposentadoria
 - Para que o período trabalhado seja computado integralmente para a aposentadoria, o salário de  contribuição ao INSS deve atingir, pelo menos, o valor do salário mínimo federal vigente.
 - Se o salário mensal for inferior ao mínimo, o trabalhador pode complementar a contribuição até  atingir o valor exigido. Esse recolhimento complementar pode ser feito pelo próprio trabalhador  através da Guia da Previdência Social (GPS), utilizando o código de pagamento DARF 1872.
 - O não complemento da contribuição pode resultar na não contagem do período para fins de  aposentadoria

Conclusão
O trabalhador mensalista com carga reduzida tem direitos garantidos pela legislação, mas deve  estar atento às regras previdenciárias para garantir uma aposentadoria sem prejuízos. Além disso,  a compatibilidade com o Bolsa Família pode ser vantajosa, desde que a renda familiar seja  monitorada e atualizada no Cadastro Único.

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